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O principal objetivo do departamento é a avaliação de conformidade de equipamentos sob pressão com a diretiva PED 2014/68/UE. Esta diretiva, transposta para a ordem jurídica nacional pelo Decreto-lei nº 111-D/2017 que regula a conceção, fabrico e avaliação da conformidade dos equipamentos sob pressão.
O reconhecimento da TÜV Austria Iberia como Organismo Notificado permite prestar aos fabricantes de equipamentos sob pressão os serviços necessários a marcação “CE”, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis.