Solução: ATEX Atmosferas Explosivas

ATEX Atmosferas Explosivas

Por “Atmosferas Explosivas” entendem-se as atmosferas constituídas por misturas de ar com substâncias inflamáveis (gases, vapores, névoas ou poeiras), nas quais, após a ignição, a combustão se propague a toda a mistura não queimada.

A Diretiva ATEX é aplicável a todos os ramos de actividade dos sectores privado, cooperativo e social, bem como a trabalhadores independentes, no que respeita aos trabalhos susceptíveis de expor os trabalhadores a riscos derivados de atmosferas explosivas. Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 263/2003, de 30 de setembro, constituem obrigações do empregador:

• Proceder à avaliação dos riscos de explosão;
• Adotar as medidas de prevenção e protecção contra explosões;
• Proceder à classificação das áreas perigosas;
• Assegurar a aplicação das prescrições mínimas estabelecidas;
• Sinalizar os respectivos locais de acesso, se houver nessas atmosferas concentrações susceptíveis de constituir um risco para a segurança e saúde dos trabalhadores;
• Elaborar manual de protecção contra atmosferas explosivas;

A implementação de medidas de prevenção de explosões é da responsabilidade do empregador, que deve evitar a formação de atmosferas explosivas ou, caso tal não seja possível, evitar a sua deflagração e a propagação de eventuais explosões.

O não cumprimento da lei em vigor ou a falta de medidas preventivas pode resultar em sanções e danos humanos e materiais irremediáveis.